Estupro coletivo
   Flávio  Saraiva  │     5 de junho de 2016   │     21:11  │  0

images-14A ocorrência do crime de estupro coletivo que vitimou uma adolescente de 16 anos no Rio de Janeiro chamou a atenção do país para um grave problema nacional, a violência praticada contra as mulheres em seus variados papéis na sociedade, agredida em casa, no trabalho e nas ruas.

Os 33 suspeitos de praticarem o estupro coletivo não se contentaram com a selvageria empregada, tinham que divulgar nas mídias sociais as imagens e verbalizações que chocaram a todos. Difícil encontrar explicação, motivação, sentido para tanta crueldade.

O Senado Federal reagiu com a aprovação de um projeto de lei que endurece as penas para o crime de estupro coletivo e tipifica a conduta de publicar conteúdo que contenha cena de estupro por qualquer meio, inclusive pela internet, como crime punido com dois a cinco anos de prisão.

O presidente Michel Temer convocou os chefes de polícia e secretários de segurança estaduais para anunciar medidas de prevenção e combate à violência que vitima as mulheres deste país. São registrados cerca de 50 mil estupros por ano, número que deve ser bem inferior à realidade, em razão da subnotificação nos órgãos policiais, chega-se a estimar o registro de apenas 10% dos casos, muitas mulheres não querem correr o risco da exposição pública de seu sofrimento.

As medidas legislativas urgentes propondo aumento de penas configura o que se convencionou denominar de populismo penal, satisfazendo de imediato aos anseios populares de mais punição aos criminosos. Navegando nesse sentimento, o governador em exercício do Rio de Janeiro Francisco Dornelles chegou a defender a pena de morte para os estupradores.

O fato é que com penas mais ou menos rigorosas os criminosos irão cumpri-las no sistema penitenciário que não ressocializa ninguém, serão separados dos demais presos, em pouco tempo receberão visitas íntimas, esperando o tempo passar para a obtenção da progressão de regime e voltarem às ruas. Na cadeia, estupradores não se juntam aos demais criminosos, significa pena de morte, preso não quer que essa ameaça ronde a sua família do lado de fora.

A realidade tem mostrado que mais prisões e aumento nas penas não têm desestimulado os criminosos a praticar mais crimes, muito ao contrário, veem que as cadeias estão sob seu comando, transformadas em centrais do crime.

O caso da adolescente carioca mostrou que mulher vitimada por estupro tem que ser atendida em ambientação apropriada que lhe preserve a intimidade, de preferência ser ouvida por outra mulher, o homem não tem a dimensão do sofrimento da mulher vitimada, ocasionando riscos ao trabalho investigativo pela possibilidade da alegação de constrangimento, que ocorre em mão dupla.

O delegado Alessandro Thiers, titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), que iniciou as investigações e identificou os primeiros suspeitos do estupro coletivo foi afastado e agora, por requisição do ministério público, será investigado pela possível prática do crime previsto no artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento. É possível acreditar que o delegado teve a intenção de constranger a adolescente vítima? É a repetição da necessidade de se apontar a responsabilidade a um profissional e não buscar a solução do problema.

Antes da aplicação das medidas decorrentes do populismo penal que focam exclusivamente no criminoso, é necessário repensar a estrutura da segurança pública no atendimento à mulher vitimada, contribuindo de forma decisiva para diminuir a subnotificação e, por consequência, obter mais dados para a formulação de melhores políticas de governo.

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