Pequenos delitos aceitáveis
   Flávio  Saraiva  │     28 de fevereiro de 2016   │     20:33  │  0

Foto: Jonathan Lins/G1

Foto: Jonathan Lins/G1

A Gazeta de Alagoas de 21/02/16 apresentou importante matéria sobre a naturalidade de como os alagoanos convivem com práticas proibidas por lei ou não regulamentadas por órgãos de fiscalização, dando destaque para a venda descontrolada de CDs, DVDs e até medicamentos nas ruas do Centro de Maceió.

Entrevistado, o delegado do DEIC Vinicius Ferrari advertiu: “Quem vende produtos piratas pratica violação de direito autoral. Já quem compra pratica receptação. As duas condutas são consideradas criminosas e estão previstas em lei, com penas de até quatro anos”. Indicando o caminho para a solução, acrescentou: “O que mais nos preocupa é que este é um mercado que cresce rapidamente no País. No meu ponto de vista, para reduzir os índices, seriam necessárias ações de conscientização e de repressão por parte do poder público”.

O caminho apontado pelo delegado Vinicius Ferrari encontra referência em estudos realizados pela Universidade de Stanford (EUA), que analisou o comportamento humano ao se deparar com dois veículos de mesma marca, modelo e condições de conservação abandonados em dois locais distintos – um no Bronx, zona pobre e conflituosa de Nova York e outro em Palo Alto, zona rica e tranquila da Califórnia. O veículo abandonado no Bronx foi depenado em poucos dias, enquanto que o de Palo Alto permanecia intacto.

Impulsionados pela curiosidade que os alimenta, os pesquisadores resolveram quebrar o vidro de uma porta do carro abandonado em Palo Alto; o resultado logo aparecera, o veículo foi depenado da mesma forma como ocorrera no Bronx.

Os pesquisadores concluíram que a tolerância com a desordem faz quebrar as normas de convivência, dando espaço para a prática de atos mais danosos e crimes que induzem à sensação do “vale tudo”, terra sem lei. Esse estudo fundamentou a teoria das “janelas quebradas”, levada à prática no combate aos “pula catracas” no metrô de Nova York e que depois se estendera para a polícia no enfrentamento aos pequenos delitos, ensejando a “tolerância zero”, experiência exitosa que se multiplica pelo mundo.

Outro resultado importante da pesquisa é que a desordem independe do nível social e econômico da comunidade, bastando apenas a tolerância a pequenas agressões ao convívio urbano para acionar o gatilho para a prática de crimes.

Já tratamos desse assunto, mas não custa nada lembrar que dois grandes prédios públicos foram destruídos por vândalos (ou criminosos organizados?) no Centro de Maceió, desafiando autoridades e órgãos fiscalizadores instalados no entorno deles. Praças e ruas são tomadas por ambulantes, algumas até foram totalmente fechadas por eles, comercializando produtos “piratas” e contrabandeados.

Tentando sobreviver com essa concorrência desleal, a Associação Brasileira de Combate à Falsificação, através de informe publicitário na Revista Veja desta semana, adverte: “Por conta do aumento dos impostos de setores já sacrificados com a alta carga tributária, o contrabando explodiu e não para de crescer, fazendo com que o Brasil perca anualmente bilhões de reais de arrecadação, aumente o desemprego na indústria e contribua para a explosão da criminalidade nas cidades. A ineficiência do governo em combater esse crime não pode continuar”.

Quando a janela foi quebrada pouco se fez; agora, com a porta arrombada, a missão é muito mais difícil. Chama a polícia!

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