PPP com o PCC
   Flávio  Saraiva  │     29 de novembro de 2015   │     21:30  │  1

PPP COM O PCC

A queda continuada nos índices de homicídios dolosos em São Paulo é uma realidade que tem provocado a análise de especialistas sobre o interessante  fenômeno estatístico e de gestão pública. O Estado registra a taxa de 10,06/100 mil habitantes, a menor do país, com redução de 65% em relação ao ano de 2001, conforme publica a Folha de São Paulo deste domingo 29/11.

Especialistas em segurança pública foram ouvidos pela Folha, que apontam as boas políticas públicas de segurança e a ação do crime organizado paulista na regulação do tráfico e suas disputas como fatores significativos para a redução. Luís Flávio Sapori, ex-secretário-adjunto da Segurança Pública de MG e professor da PUC de Minas Gerais, considera que “as mudanças na organização do tráfico de drogas em São Paulo, com o monopólio do PCC [Primeiro Comando da Capital], promoveram a redução de mortes entre jovens de periferia, grupo em que houve a queda mais significativa”. Mesmo entendimento tem André Zanetic do Núcleo de Estudos da Violência da USP, ao afirmar que “o PCC estancou a guerra entre grupos rivais e implementou autocontrole entre criminosos”, através dos “tribunais do crime”.

Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, não identifica nenhuma importante mudança na gestão da segurança paulista que justifique, sozinha, a totalidade da queda de homicídios, atribuindo ao PCC a criação de um modelo menos violento de tráfico, retirando as armas de fogo nas bocas de fumo.

O vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, chega a quantificar a participação do PCC na queda dos índices de homicídios em  17%.

O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, discorda dos estudiosos afirmando que trata-se de “uma ignorância total sobre criminalidade que deprecia o bom trabalho da polícia”, apontando o aumento de efetivos policiais, sua distribuição segundo critérios técnicos e o combate ao narcotráfico como fatores determinantes para a maior redução em homicídios do país.

Considerando acertadas as análises dos estudiosos citados, indicando as mudanças estratégicas na gestão do negócio criminoso pelo PCC como fundamentais na redução de homicídios, é bem possível que alguém venha a propor Parcerias Público Privadas (PPP’s) com a  organização criminosa, oficializando o que já é praticado, extensíveis à administração dos presídios, onde a co-gestão já ocorre informalmente.

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COMENTÁRIOS
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  1. Milton Jr.

    A existência de uma organização criminosa que age dentro e fora das cadeias da República Federativa do Brasil, é o certificado mais contundente da falência do aparelho de salvaguarda social tupiniquim. Contudo, esse problema já foi reconhecido pela sociedade, por juristas e pelos próprios parlamentares (deputados federais e senadores), que, por meio do poder constituinte derivado, buscam aperfeiçoar a execução penal, eliminando esta lacuna. A ação exeqüível, eficaz e com grande aceitação tanto pela sociedade, quanto por seus operadores (servidores penitenciários), dispõe sobre a “criação” da Polícia Penal Federal e da Polícia Penal dos estados e do Distrito Federal, contida na Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que tramita na Câmara de Deputados.
    Delegar ao ente privado o controle de unidades prisionais é sem sombra de duvidas fomentar o enfraquecimento do Estado e, por conseguinte o combate ao crime organizado. O Brasil tem a oportunidade histórica de padronizar o sistema penitenciário, pondo fim à imoralidade e ao descaso contra a dignidade humana, problemas que afligem este aparelho público. A exemplo da Itália, nação que administra majestosamente o seu aparelho carcerário, países que tem a segurança pública como política de base, investem maciçamente na padronização e qualificação de corporações que fazem a gestão do sistema penitenciário.
    Acaba de completar vinte e seis anos de extraordinário sucesso a legislação italiana, aditada ao Código Penitenciário pelo art. 41 bis o Código Penitenciário, infelizmente, o Brasil nunca possuiu um igual, que estabelece evidentemente as relações para todo um território, para todo um país, entre a administração penitenciária e o preso.
    Esse Código completa vinte e seis anos com essa emenda com amplo, amplíssimo sucesso. Acrescento que se trata de um Código recomendado pela Convenção de Palermo, que é a única Convenção das Nações Unidas sobre crime organizado, inclusive crime organizado sem limitação de fronteira, transnacional. Essa recomendação foi ratificada entre os 186 Estados-membros das Nações Unidas, inclusive o Brasil.

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