Porte de arma: direito do cidadão?
   Flávio  Saraiva  │     10 de novembro de 2015   │     7:29  │  6

CIDADÃO ARMADO

Finalizando a série de posts sobre o projeto de lei que propõe mudanças no Estatuto do Desarmamento, encaminhado para análise do plenário na Câmara, trataremos do direito do cidadão andar armado e assim se defender da violência, apresentando diferentes opiniões de especialistas, síntese de trabalho exposto no site daquela casa legislativa.

Voltamos então a citar a opinião de Lucas Martins Silveira, presidente do Instituto de Defesa Nacional, favorável a mudanças no Estatuto: “É importante considerar que ninguém pode tirar de um pai a opção, se desejar, de defender um filho. Ninguém pode tirar de um homem, de um chefe de uma casa, do marido, ou até mesmo da esposa, a possibilidade de defender a sua família se desejar. É uma opção.”

Mesmo entendimento tem o pesquisador em segurança pública Fabrício Rabelo, ao considerar que: “Quando nós tiramos de circulação na sociedade a arma de fogo, o efeito imediato para a sociedade é a fragilização social. Nós tiramos a força da sociedade no confronto com o ataque criminoso.”

Em concordância com as mudanças propostas, assim se pronuncia o ex-delegado da Polícia Civil Claudinei Machado, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB de Sorocaba, em São Paulo: “A política desarmamentista que tem sido adotada por nosso país mostra que ela não gera paz social e muito menos inibe a ocorrência da violência.”

Por outro lado, há muita gente que contesta o possível uso generalizado de armas de fogo, a exemplo de  Daniel Cerqueira, diretor do IPEA, que em sua tese de doutorado concluíra que 1% a mais de armas nas ruas aumenta em 2% o número de homicídios. Segundo ele, um cidadão com arma em casa tem o dobro de chance de ser assassinado ou cometer suicídio: “É um consenso na literatura internacional que mais armas geram mais crimes. Mais armas fazem aumentar os homicídios, os suicídios, os acidentes, não apenas os de adultos, de jovens, mas os de crianças também. Há muitos pais de família, há muita gente de bem, que não é bandido, e que eventualmente, com a arma de fogo, perdeu a cabeça, numa briga de bar por time, por Flamengo, por Vasco, e matou o outro. Isso acontece muito.”

Com todo respeito ao pesquisador, o mesmo fenômeno matemático ocorreria com as chances de enforcamento em razão da disponibilidade de cordas e ponto de apoio elevado; facas para cortar pulsos; saltos suicidas em construções verticais etc.

Cláudio Beato, reconhecido pesquisador do Centro de Estudos da Criminalidade da Universidade Federal de Minas Gerais, afirma que uma pessoa armada, até mesmo um policial, tem 88% a mais de chance de ser vítima de agressão por arma de fogo: “É que a arma, na verdade, expõe mais as pessoas ao crime. No caso de roubos, ter ou não ter armas não significa nada. E aí a pergunta é: vale a pena armar a população, dar o direito à população ficar armada contra um crime no qual você ter ou não arma não quer dizer nada? No caso de agressão, pelo contrário, a posse de armas aumenta a chance de vitimização.”

Luciana Loureiro, procuradora da República, citada nos posts anteriores, opina dessa forma: “Se a finalidade do projeto de lei, como um dos fundamentos de sua proposição, é reduzir a violência por meio da autodefesa que se pretende permitir através da arma de fogo, essa finalidade talvez não seja alcançada porque nós temos causas muito complexas que redundam em violência e são essas causas complexas que tem que ser atacadas com o fim de atingirmos uma maior pacificação social.”

Há outras opiniões fatalistas no sentido de que armas portadas por cidadãos significam  armas transferidas para bandidos no futuro, sem que sejam apresentados estudos estatísticos que explicitem os percentuais de risco e  análise de viabilidade de exposição a ele.

O fato é que o desarmamento da população dera ao bandido armado a certeza de uma  ação criminosa sem reação da vítima, que não significa garantia de sobrevivência, já que são muitos os casos de latrocínio injustificado, e assim continuamos a assistir arrastões em restaurantes, casas comerciais, residências, igrejas etc, fazendo do crime uma opção rentável e segura.

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COMENTÁRIOS
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  1. Fernando Sarmento

    Muito interessante o seu post, Dr. Flávio. Acredito morar no país mais hipócrita do mundo. Bem como destacado, esse argumento possibilidade de aumento de suicídio e de homicídio com a liberação do porte de armas, beira o ridículo. Facas, cordas, fios, tesouras, enxadas, machados etc., são instrumentos que podem ser utilizados para ceifar vidas. Da mesma forma, ou pior, é a utilização de veículos automotores por gente bêbada. Na verdade o motorista bêbado mata muito e sofre menor punição com a atual legislação, lembrando que há acidentes em que várias pessoas morreram de uma só vez nas mãos de algum motorista embriagado. “Armas não matam pessoas. Pessoas matam pessoas”, isto é fato. Quero e defendo o direito de proteger a mim e a minha família de agressores injustos e covardes. Cabe a cada um a responsabilidade por seus atos. Assim deve ser. Essa é minha opinião.

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  2. Tony

    Caro blogueiro Flávio Saraiva, hoje a bandidagem age com 99,99% de certeza que a vitima está desarmada por conta da proibição de andar armado, facilitando sua ação delituosa contra a pessoa e seu patrimônio. Antes da lei do desarmamento, muitos cidadãos e cidadãs de bem andavam armadas para proteção de si própria, de seus familiares e do seu patrimônio, e o bandido não tinha tanta certeza que não haveria reação por parte da vitima, agindo muito menos do que age hoje. Eram poucos os roubos e assaltos, principalmente as residências e automóveis. Hoje se assalta quando estamos parados no semáforo, na porta da escola, etc, sem que o bandido tenha medo de qualquer reação na certeza que a vitima está desarmada. Já fui contra o porte de arma, hoje vejo que o porte de arma é uma necessidade para o cidadão e cidadã de bem do nosso Estado e do nosso País. Essa é a minha opinião, mas respeito aqueles que pensam o contrário.

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  3. Dartagnan Fireman

    Dr, Flávio Saraiva, boa tarde.
    Parabéns por seu Post.
    Sem querer entrar na discussão estatística, ressalto que o que deveria estar em debate, de fato é: É ou não um direito do Cidadão? . Que o Estado seja absolutamente rígido nos critérios e controles, mas, em se tratando de um regime que deveria respeitar os direitos do seu Povo, foi ridícula a adoção do Estatuto, diante da posição expressa pela maioria dos Cidadãos. Segurança é direito de todos e dever do Estado. O que se almeja, é o mínimo de respeito à essa expressão.

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