Porte de arma para categorias profissionais
   Flávio  Saraiva  │     9 de novembro de 2015   │     7:54  │  2

PORTE DE ARMA FUNCIONAL

Muitas categorias profissionais discutem o direito ao porte de armas funcional, como já ocorre com juízes, promotores, fiscais de renda, policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, guardas ferroviários, guardas portuários, agentes penitenciários e integrantes das forças armadas .

Há muitas atividades de risco na administração pública que poderiam ser contempladas com o porte de arma funcional, o exemplo que logo surge é dos fiscais estaduais, municipais do convívio urbano, do meio-ambiente, vigilância sanitária, alguns com bastante visibilidade na mídia em razão do exercício de suas atribuições que contrariam muitos interesses, gerando um passivo de insegurança que os acompanhará por muito tempo.

Jayme Martins, presidente da Associação Paulista de Magistrados, acredita que o porte de arma é um direito que poderia ser estendido para outras categorias: “Eu me encontro numa posição, dentro de uma carreira, em que eu tenho porte funcional. Então, me encontro numa posição até privilegiada em relação à sociedade, porque eu tenho porte, apesar de não ter arma, não fazer uso de arma, mas eu tenho. A qualquer instante eu tenho, eu posso fazer essa escolha porque a lei me garante essa escolha. Mas eu não posso deixar de pensar naquele cidadão que não tem essa possibilidade de escolha.”

Sobre o disciplinamento restritivo ao porte de armas, o delegado da Polícia Federal Tony Gean de Castro, assim se manifesta de forma favorável: “Você tem uma proposta de banimento de venda de armas, que foi rejeitada. Mas você tem, paralelamente a isso, toda uma disciplina que diz: o espírito do Estatuto é restritivo e isso implica um controle rigoroso, estrito, de armas de fogo no Brasil. Isso se mantém? Isso parece ter se mantido. Uma coisa não teve nada a ver com a outra.”

Como exercito esse direito há mais de 30 anos, não posso considerar que a minha condição de risco seja muito diferente da enfrentada pelas categorias profissionais que reivindicam o porte de arma para a segurança de suas atribuições. Portanto, que se conceda o porte de arma para quem precisa.

No próximo post/bloco trataremos do direito do cidadão portar arma.

Fonte: Câmara dos Deputados.

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COMENTÁRIOS
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  1. Williams Roger

    Como seria, na prática, esse uso de porte funcional, não ficou claro.
    E acho que poderia e até deveria estender, também, aos agentes de trânsito e vigilantes.

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  2. Itenir Pedro dos Santos

    Dr. Flavio o nossa entidade precisa urgente de uma orientação do Senhor em termo de conseguir o nosso porte de Arma, Já temos Lei Estadual secionada pela Assembleia Legislativa por então o Dep Antonio Albuquerque era o presidente da Casa, e temos a copia da Lei em nosso Arquivo, já que a nossa Policia Militar e Policia Civil não admite a nossa categoria armada, Detetive agora é Lei, Dr. Saraiva por favor solicito que o amigo dentro das suas possibilidade nós receba e tire esta duvida com agente, nosso contato: 82 – 9 8884 – 1451 – 9 9979 – 8427 ou nosso E-mail: [email protected]

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