Revogação do Estatuto do Desarmamento
   Flávio  Saraiva  │     5 de novembro de 2015   │     14:26  │  0

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Acessei o site da Câmara dos Deputados e lá encontrei uma série de reportagens, dividida em cinco blocos, sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento, que passo a apresentá-la em igual número de posts de forma resumida e com opiniões. 

Revogação do Estatuto do Desarmamento – Bloco 1

Nos últimos 30 anos, mais de 900 mil pessoas foram mortas por armas de fogo no Brasil, com os números absolutos de vítimas aumentando a cada ano, e no período (desde 1980), ampliado em cinco vezes.

Quando comparados proporcionalmente, o total de vítimas tem se mantido estável desde 2004, quando em vigor o Estatuto do Desarmamento que restringiu o porte e a venda de armas no país.

O projeto de lei (PL 3722/12) encaminhado ao plenário da Câmara, como já abordado em post anterior, muda as regras, permite a compra de armas de fogo e facilita o porte.

O autor do projeto, deputado Rogério Peninha (PMDB/SC), critica a norma vigente: “o Estatuto do Desarmamento foi uma das maiores excrescências que esta Casa já criou. Um ato totalmente antidemocrático, não respeitando a população.”

Em apoio ao autor, Lucas Martins – presidente do Instituto de Defesa Nacional, defende a mudança assegurando que “é muito severo o projeto de lei. Nenhum louco vai ter acesso a armas, porque o projeto exige uma aptidão psicológica, exatamente como é pedido para as polícias. Exige uma aptidão técnica, exatamente como é pedido para as polícias. Ora, é a capacidade técnica e psicológica comprovada. Não estamos falando aqui de achismos, é de laudo emitido por pessoas capacitadas.”

A redução da idade mínima para comprar armas de 25 para 21 anos é criticada por Valéria Velasco do Comitê Nacional de Vítimas da Violência, afirmando: “Reduzir a idade de 25 para 21 anos é outra temeridade inaceitável. Isso não pode ser aceito. Isso vai ser um risco para os nossos jovens, que são os que mais matam e os que mais morrem.”

Para o deputado Alessandro Molon (PT/RJ), revogar o Estatuto do Desarmamento é um retrocesso: “Nós queremos confiar ao Estado a nossa segurança pública. Ela não deve ser uma segurança garantida pelos cidadãos. Eu acho um contrassenso, respeitando todas as opiniões, que pessoas da segurança pública digam: nós queremos que os cidadãos se defendam. Porque, quando se diz isso, é como se esses agentes do Estado dissessem: nós não conseguimos garantir a segurança de vocês porque nos faltam condições, então, seria bom que cada um procurasse defender a si mesmo.”

Lucas Martins rebate Molon, afirmando que não se pretende interferir no monopólio da força exercido pelo Estado, ou seja, o cidadão armado não irá substituir o policial.

No próximo post/bloco trataremos das estatísticas que põem em dúvida a eficácia do Estatuto do Desarmamento.

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