Estatuto de Controle de Armas de Fogo
   Flávio  Saraiva  │     4 de novembro de 2015   │     8:16  │  4

ESTATUTO DO DESARMAMENTO

A comissão especial da Câmara dos Deputados votou na terça-feira (03/11) doze propostas de mudança no texto-base de um novo projeto de lei que flexibiliza as atuais regras do Estatuto do Desarmamento, facilitando o acesso às armas de fogo no Brasil e dando-lhe nova denominação – Estatuto de Controle de Armas de Fogo.

A idade mínima para adquiri-las seria reduzida de 25 para 21 anos, porte para deputados e senadores, como também para todo cidadão que cumpra os requisitos mínimos, aí incluídos os que respondem a inquérito policial ou a processo criminal.

O texto agora segue para o plenário da Câmara, onde poderá ainda ser modificado, significando muita discussão e, segundo alguns analistas, com pouca possibilidade de aprovação. Depois o destino é o Senado, onde as chances seriam ainda mais reduzidas.

O tema é polêmico e exige moderação, inclusive mudanças de opinião, como ocorrera com a Revista Veja, que na edição de 04 de novembro deste ano, apresenta suas razões para a aparente contradição com o que defendia em outubro de 2005, ou seja, contra a proibição de desarmar a população. No referendo daquele ano defendera o NÃO à pergunta “O comércio de arma de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”, proposta vencedora com 64% dos votos.

A mudança de posição seria em razão dos números que demonstraram redução de mortes por disparos de arma de fogo nos dois anos seguintes ao Estatuto do Desarmamento, registro único nos últimos vinte anos.

Vamos acompanhar o andamento das propostas de mudanças e apresentar nossa opinião. Por enquanto, defendo o direito à posse de arma de fogo, registro de propriedade renovável a cada dez anos e regras objetivas para que o cidadão possa portá-la sem depender da subjetividade do gestor federal que forneceu apenas 1.400 licenças de porte para todo o Brasil em 2011.

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COMENTÁRIOS
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  1. Paulo Rodrigues

    Tema muito polêmico existem os pro e os contras um arma fora do alcance de pessoas com problemas financeiros ou psicológicos é muito importante, porém em uma propriedade rural longe das cidade torna quase que obrigatório. Eu mesmo sou a favor do comercio legalizado de armas.

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  2. Jorge

    Quando a campanha de desarmamento iniciou-se, tinha em minha residência uma arma registrada para defesa pessoal e de minha família. Fui até a Sede da Polícia Federal e entreguei a arma, recebendo do Governo um valor irrisório, mas naquele momento, entregaria mesmo que não tivesse nenhum retorno financeiro. Alguns anos depois, tive a necessidade de comprar uma nova arma para proteger minha residência devido a inoperância da força pública quando precisei. Certo dia notei a presença de meliantes forçando a porta que dá acesso ao meu quintal, chamei a Polícia e só apareceu 4 horas após o chamado, mesmo assim após muita insistência. Os policiais que me atenderam me aconselharam ter uma arma em casa e assim o fiz.

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    1. Tony

      Certa vez fui alertado por um vizinho que dois jovens tinham pulado meu muro e que estavam dentro do meu imóvel. Como minha casa é toda gradeada, eles teriam dificuldade em entrar aonde estávamos, eles só conseguiriam levar alguns pertences de pouco valor que estavam na área externa da casa, como botijões de gás, caixa de ferramentas, mangueira de água e uma bomba d’água. Liguei para o 190 da Polícia Militar, registrei a ocorrência e até hoje (já se passaram 3 anos) continuo aguardando a chegada da viatura em minha residência. Depois disso, comprei uma arma registrada para minha defesa, da minha família e do meu patrimônio.

      Ainda bem que os bandidos só levaram a bomba d’água, certamente eles tinham alguma encomenda de uma bomba d’água.

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