DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS
   Flávio  Saraiva  │     2 de setembro de 2015   │     20:36  │  3

tira_faces_e_inteerfacesEstá em julgamento no Supremo Tribunal Federal uma ação em que se discute a descriminalização do uso das drogas consideradas ilícitas, já com o voto favorável do Ministro relator Gilmar Mendes, argumentado no fato de que o usuário é o único prejudicado por sua conduta.

O argumento do Ministro é bandeira dos que são favoráveis à descriminalização, juntando-se a outras como a discriminação da atuação policial nas abordagens aos grupos de negros pobres da periferia, diferenciada das praticadas contra jovens brancos de classe média alta em áreas nobres; sendo os primeiros frequentemente acusados de tráfico e os segundos tratados como simples usuários. Realidade que carece de mais estudos estatísticos para melhor compreensão do fenômeno.

Na prática, o que deverá ocorrer é o uso das drogas sem punição, fato que determinará mudanças na produção e comercialização, que continuam sendo crime, incoerência de difícil administração. A tendência é que o número de usuários cresça, exigindo maior oferta de drogas sem que haja definição de como será abastecido esse mercado promissor.

Como a necessidade é propulsora de processos criativos, os usuários frequentes poderão desenvolver arranjos produtivos domésticos para autoatendimento; assim, nos centros urbanos dominados por condomínios verticais, poderemos observar jardins suspensos de maconha, cultivo com emprego de hidroponia, fabriquetas domésticas de drogas sintéticas, modificando a convivência dos moradores, que terão de habituar-se com novos odores, tratamento do lixo classificado com resíduos tóxicos etc.

Tratando-se de negócio que só encontra competidores mais lucrativos no tráfico de armas e de humanos, os arranjos produtivos domésticos tendem a receber demandas de usuários do círculo de amizade e agregados, que ali encontrarão a droga oriunda de processo em que eles poderão comprovar os indicativos de qualidade e possível “certificação.”

Quem tem um vizinho usuário de maconha conhece muito bem seus efeitos colaterais – o forte odor e intensa quantidade de fumaça, que em muitos provocam processo alérgico. Não só isso, o usuário de drogas provoca desarranjo doméstico, mutilando convivência com familiares e o coletivo condominial.

Ainda sobre os prejuízos decorrentes do uso de drogas, é importante relatar que pesquisa realizada em 2009 no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, com motoristas responsáveis por acidentes com vítimas fatais, revelou que a droga mais presente nos acidentes graves era a maconha, seguida bem de perto pelo álcool e cocaína.

Para motoristas alcoolizados a Lei Seca é importante instrumento de controle, com frequentes abordagens e testes de alcoolemia (bafômetro), produzindo efeitos positivos na redução de vítimas fatais nos acidentes de trânsito. Para os motoristas usuários de drogas ilícitas, não tenho conhecimento de testes simples, práticos e de baixo custo assemelhados ao bafômetro, possibilitando que eles trafeguem carregando seus kits compostos de quantidades permitidas de maconha, cocaína, crack, metanfetamina etc.

Enfim, quando o país comemora reduções significativas de fumantes de cigarros lícitos, vem, na contramão, a possibilidade da descriminalização do uso de drogas ilícitas.

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COMENTÁRIOS
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  1. Michel Le Campion

    Não é só legalizar, a legalização envolve controle rígido, nesse caso a Policia federal atraves do departamento de controle de produtos quimicos poderia, em caso de aprovação, efetuar a distribuição e controle dos usuários !!! A pergunta é : Seria uma forma de acabar com o poder do tráfico??

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  2. Alessandra

    Perguntem aos parentes dos usuários de drogas( que tiveram suas vidas arruinadas pelo uso da mesma)o que eles acham sobre a legalização.

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