MAIORIDADE PENAL OU DISPUTA DE PODER?
   Flávio  Saraiva  │     3 de julho de 2015   │     19:45  │  1

Brazil Confederations Cup ProtestsNa madrugada de 02/06, a Câmara dos Deputados conseguiu aprovar nova proposta de redução da maioridade penal, com a imputação de  responsabilidade aos maiores de 16 anos nos crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte; texto mais brando ao que fora rejeitado na sessão anterior. Dessa forma, os jovens de 16 anos continuam com mais dois anos sendo tratados como irresponsáveis nos crimes de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e roubo qualificado.

Com vitoriosos e derrotados lamentando a pequena margem numérica de diferença que definiu a votação, o que se vê são as lideranças políticas discutindo o poder do governo e de seus opositores, numa queda de braço em que a matéria original foi para segundo plano. As manchetes dos jornais seguem na mesma direção contribuindo para a mudança de foco.

O que se discute agora são os aspectos legais da aprovação do novo texto, considerando a possível quebra de regimento da Câmara dos Deputados através de manobras creditadas ao presidente Eduardo Cunha. Tem muita briga pela frente – segundo turno na Câmara e análise pelo Senado.

A pesquisa que aponta a aprovação da redução da maioridade penal por cerca de 90% da população é desprezada, o que vale é o número mínimo de votos para a aprovação ou rejeição da proposta, significando dizer derrota ou vitória do governo.

 Enquanto isso, no Rio de Janeiro, local do crime de homicídio que vitimara o médico Jaime Gold, que de certa forma pautou a votação da proposta na Câmara, a Defensoria Pública anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça que impõe a um dos menores acusados o cumprimento de penalidade, alegando falta de provas. É uma estrutura de Estado com profissionais extremamente capacitados, selecionados em rigorosos concursos públicos, avaliando em ambiente refrigerado o trabalho de outra instituição pública com extremas dificuldades de documentar provas, não por deficiência na capacitação técnica, mas por falta de estrutura material que possa atender às exigências legais na plenitude.

 O que importa agora é o placar do clássico oposição X governo. Maioridade penal é preliminar.

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COMENTÁRIOS
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  1. ELIAS OLIVEIRA

    Não é de hoje que os representantes federais do povo brasileiro não representa os interesses deste mesmo povo. É cediço que a disputa de poder entre grupos políticos coloca um véu em seus olhos para não enxergar mais nada, somente a disputa. O cerne das questões sociais polêmicas deste país fica em segundo plano. A meu sentir, este tema da diminuição da maioridade penal carece de maior discussão. Antes dele temos outros problemas que se arrastam a décadas, a saber: a corrupção generalizada; a não ressocialização e superlotação carcerária; falta de políticas públicas sérias de segurança; abandono total do Estado com as comunidades carentes; segregação da sociedade através das desigualdades sociais; falta de estrutura do aparato policial e modelo policial falido (duas polícias); entre outros. O perfil do criminoso e da vítima é conhecido: sexo masculimo/jovem/preto ou pardo/baixa escolaridade/reside em centros urbanos e em aglomerados da periferia. Porquê não enfrentamos o problema? Enfim, plagiando um ex-presidente francês: o Brasil não é um país sério.

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