POPULISMO PENAL
   Flávio  Saraiva  │     15 de junho de 2015   │     11:57  │  2

cadeiaEm 11/06/15, o Senado Federal aprovou o agravamento das penas impostas aos que cometerem crimes de homicídio e lesão corporal contra policiais civis, militares, rodoviários e federais, membros de forças de segurança ou do sistema prisional, ao considerá-los hediondos. A dureza das penas é extensiva aos que vitimam cônjuges e parentes até terceiro grau desses servidores.

As entidades classistas comemoraram a aprovação, que depende ainda da sanção da presidente Dilma Rousseff, mas, sinceramente, não acredito que vá influenciar no comportamento da bandidagem. Os mais otimistas já antecipam que os criminosos não irão mais tatuar o corpo com a figura do palhaço, indicativo de matador de polícia. Vamos esperar.

Por coincidência, a Revista Veja desta semana, sem tratar do caso específico dos policiais, comenta o fenômeno que denomina de “populismo penal”, ou seja, a aprovação de leis que punem determinados crimes de forma mais severa, dependendo da repercussão na sociedade. A lei dos chamados crimes hediondos surgiu após o sequestro do publicitário Roberto Medina, criador do Rock In Rio, que passou dezesseis dias em cativeiro, uma comoção nacional.

A revista aponta outras mudanças atribuídas ao que denomina de “fúria legiferante” do Congresso Nacional, que tornara hediondos os crimes de homicídio praticados por grupo de extermínio, depois da chacina que vitimou 21 moradores da favela de Vigário Geral no Rio de Janeiro; a falsificação de medicamentos quando descobriram que anticoncepcionais não passavam de cápsulas de farinha; e o endurecimento nas regras para a progressão de regime no cumprimento da pena, quando o menino João Hélio foi arrastado até a morte por grupo criminoso pelas ruas de quatro bairros da Zona Norte do Rio de Janeiro.

A previsão é de que não pare por aí, basta um novo crime bárbaro, e de repercussão, para nova mudança no Código Penal; já somam 35, sendo que 34 tratam de endurecimento das penas.

São cerca de 50 mil homicídios por ano no Brasil, praticados por quem não se importa com endurecimento ou moleza legal, até porque menos de 5% deles são esclarecidos e os criminosos penalizados.

É bem verdade que se trata de valorização dos profissionais da segurança pública, mas não se pode esperar um salve das organizações criminosas informando da mudança legal, recomendando aos seus quadros que evitem matar policiais, ou mesmo, que na dúvida, exijam a identificação e distintivo da vítima.

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COMENTÁRIOS
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  1. AYORYA

    Existem diversos gargalos no Brasil que impedem o desenvolvimento ou até o aprimoramento das instituições. Vários desses gargalos podem ser percebidos na segurança pública pela forma como esta é desenhada pela lei (lato sensu), fomentando, às custas de vaidades, a impunidade reinante em nosso país. Se perguntarmos aos especialistas qual é o maior fomento à criminalidade no Brasil, acredito que será pacífico o entendimento que a impunidade é o maior deles. Mas então, qual a razão de apenas 5% a 8% dos crimes violentos serem esclarecidos no Brasil? Resposta: Vaidade! Explico: No país da impunidade, apenas uma pequena parte da segurança pública pode investigar e consequentemente combater a impunidade, e isso sob manto (burro) constitucional, no caso, o delegado de polícia. Por mais absurda que esta norma seja, ainda se encontram pessoas que defendam essa reserva de mercado criminal que traz tantas consequências nefastas para nossa sociedade. Em fácil pesquisa sobre direito comparado, percebemos que as polícias mais eficazes são aquelas onde todos podem investigar e combater a impunidade concomitantemente, sem empecilhos os reservas de mercado criminal que são usados como moeda de troca nos momentos mais sensíveis pelos “donos” da investigação. Quer combater a impunidade? Quer mesmo? Então vamos parar de olhar para nosso próprio umbigo e entender que apenas 01 (UMA) polícia poderosa pode dar conta de tamanha tarefa, onde uma polícia única, de ciclo completo, com carreira única, sem inquérito policial, sem militarismo e finalmente sendo de Estado e não de governo pode fazer jus a essa missão. O problema para tristeza do brasileiro é pensar em quanta vaidade tem entre essa polícia que existe atualmente no Brasil e a que eu propus acima. Será que não somos capazes nem de se aproximar do modelo mais adequado? Qual o modelo de polícia ideal? O meu modelo está posto acima e é igual ou parecido com o que existe de melhor no mundo, mas como isso é Brasil… Rsrsrsrs… Tudo vira piada. Por isso, afirmo, já que também sou da área e posso falar com propriedade, combater a impunidade com essa estrutura de segurança pública é IMPOSSÍVEL!!! Com a palavra os nobres especialistas em segurança pública.

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