RESPONSABILIDADE NA INTERNET
   Flávio  Saraiva  │     29 de março de 2015   │     14:16  │  1

RENPONSABILIDADE NA INTERNETConsiderando-se ofendido por comentários em blog hospedado pelo provedor blogger, um prefeito do Rio Grande do Sul ajuizou ação cautelar com pedido de liminar para que o Google, que disponibiliza gratuitamente a ferramenta de publicação, rastreasse e identificasse todos os computadores utilizados como veículo das ofensas.

O Tribunal de Justiça daquele Estado determinou que o Google fornecesse os endereços IP (internet protocol), sob pena de multa diária, o que levou a empresa a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Ao analisar o recurso, o ministro João Otávio de Noronha, relator, explicou que os provedores de hospedagem de blogs precisam manter um sistema de identificação de usuários, pois a Constituição veda o anonimato.

Com a decisão, se algum blogueiro publicar mensagem considerada ofensiva à honra de alguém, o interessado na responsabilização do autor deverá indicar o URL – Uniform Resource Locator, em outras palavras o endereço virtual, onde poderão ser encontradas as possíveis ofensas. Só para exemplificar, a nossa URL é http://blogsdagazetaweb.com.br/segurancaemfoco.

Qualquer usuário de internet pode criar um blog com muita facilidade e expressar suas ideias e opiniões sobre determinado assunto, podendo ou não gerar comentários dos leitores que, com a decisão judicial, serão responsabilizados. O comentário chega ao blog com a identificação do e-mail do leitor, acrescido do IP registrado no provedor, portanto, de fácil individualização de responsabilidade.

Concluindo, de acordo com o ministro João Noronha, por se tratar de questão subjetiva, cabe ao ofendido individualizar o conteúdo que considera ofensivo e fornecer o URL, que é o endereço das páginas em que se encontram os artigos com conteúdo lesivo. A partir desses URLs, o Google poderá fornecer os dados requeridos pelo ofendido, tais como IPs e outros.

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COMENTÁRIOS
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  1. Fernando Garcia Monteiro

    Ação cautelar com liminar? Parece-me que isto se dará mais em casos de sequestro de bens em que credor se acautela, não? Aqui se o ofensor for um desempregado, despossuído, vai redundar em nada senão em prisão (formal) convertida em auxílio à comunidade ou pedido de desculpas…
    Releve-me a ignorância sobre o assunto.

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