BOLSA BANDIDO
   Flávio  Saraiva  │     24 de março de 2015   │     7:52  │  9

BOLSA BANDIDOA ex-deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC) é autora da PEC 304/2013 que propõe o fim do auxílio reclusão, comumente chamado de bolsa bandido, benefício em dinheiro para a esposa e filhos do criminoso preso. Ela defende que o benefício seja destinado aos familiares da vítima.

Os que defendem a manutenção da concessão do auxílio, argumentam que as regras para sua obtenção são rígidas e destinadas aos presos que trabalhavam antes do cometimento do crime, ou seja, tratam como se fosse benefício previdenciário. Basicamente, o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do criminoso segurado recolhido à prisão que não receber remuneração da empresa, nem estiver recebendo auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, desde que seu último salário de contribuição seja inferior ao valor em vigor determinado em portaria anualmente.

O Ministério da Previdência Social (MPS) informa que o beneficio é devido aos dependentes do segurado das áreas urbana e rural, sendo pago enquanto ele estiver recolhido à prisão em regime fechado ou semiaberto, ainda que não prolatada a sentença condenatória. Desde 14/01/2015, o auxílio-reclusão é devido ao cônjuge desde que comprovado, no mínimo, 02 anos de casamento ou de união estável anterior à prisão/reclusão. Os filhos nascidos durante o recolhimento do segurado à prisão, possuem direito a partir da data do seu nascimento. Não há pagamento de benefício se o casamento for realizado depois de preso.

Ainda de acordo como o MPS, para ter direito ao benefício, o último salário de contribuição do criminoso deverá ser igual ou inferior ao valor de R$ 1.089,72. Existindo mais de um dependente, o auxílio-reclusão será rateado entre todos, em partes iguais.

A previsão legal do auxílio reclusão está na Lei n. 8112/90 (Lei do Servidor Público) para funcionários públicos e na Lei n. 8213/91 para os demais empregados privados.

O benefício varia de um salário mínimo, de R$ 788, ao teto, de R$ 4.663,75 por família. Em 2014, segundo o site Contas Abertas, foram gastos R$ 549,2 milhões com as famílias de 45.100 presos, dinheiro que a ex-deputada espera(va) ter outro destino, sob o argumento de que “é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso”. Concordo com ela.

Em 2002, conheci um presidiário que não queria sair da cadeia, afirmava que se acontecesse tal infelicidade, mataria outro e passaria na porta da delegacia para ser preso novamente; e nem imaginava que tinha direito a um auxílio do governo.

A última movimentação da PEC 304/2013 aconteceu em 19/03/2015, com reunião encerrada em virtude da falta de quórum na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, durante a votação nominal do requerimento de retirada de pauta.

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COMENTÁRIOS
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  1. FABIO

    O auxílio é um direito , dinheiro descontado no INSS quando a pessoa trabalha . É ridículo pensar que acabando com esse direito isso afete de alguma forma a criminalidade .

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  2. VERDADE

    o interesante quando é pra beneficiar bandidos nunca se fala em lei de responsabilidade fiscal[LRF]SEMPRE TEM DINHEIRO.agora quando se fala em pagar bem a policia ai aparece a famigerada [LRF].

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  3. Juliana

    Além de ser um direito, você esqueceu de colocar que apenas 8% da população carcerária recebe o tal auxílio reclusão…muito senso comum neste texto…aff.

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  4. Luiz Alfredo

    O interessante é que a família do bandido recebe o beneficio bem mais rápido que o trabalhador pois as pericias medicas estão sendo marcadas com até 120 dias e nesse tempo o trabalhador e sua família passam de bico seco, já o bandido basta uma assinatura comprovando que o mesmo está a disposição da JUSTIÇA.

    Não iria me surpreender que “OS MENSALEIROS e PETROLÕES ” ou atuais heróis da era ptralha estejam recebendo esse benefício.

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  5. ALAGOANO

    Canal da Direita
    Ontem às 17:01 · Editado ·
    Antes de comentarmos a notícia, gostaríamos de perguntar se você sabe quem foi Herbert Marcuse. Marcuse elaborou uma estratégia calcada em outros teóricos marxistas, entendendo que o proletariado havia falhado na consolidação física da revolução. O que ele fez? Trocou o proletariado, isto é, a classe operária, pelo lumpemproletariado, o que, na prática, consiste na criminalidade e demais párias da sociedade.
    É por isso, caro cidadão, que você foi desarmado, que os Direitos Humanos só funcionam para os criminosos, que pseudointelectuais infestam a cabeça de alunos, principalmente os de Ciências Humanas, com as teorias de Rousseau, incutindo que “o homem nasce bom e a sociedade o corrompe”, ignorando que psicopatas nascem assim, culpabilizando então a sociedade por toda sorte de crimes por eles praticados.
    Ficou claro agora o motivo pelo qual temos 54 mil homicídios por ano, sem falar nos 50 mil estupros, assaltos, golpes, sequestros, aumento vertiginoso do tráfico, etc? Esperamos que sim. Tudo isso faz parte de um plano para desestabilizar e destruir a sociedade vigente no melhor estilo adotado desde sempre pelo movimento revolucionário.
    É urgente entender o esquema de subversão assassina em que estamos antes de esbravejar e achar que a situação caótica em que se encontra o Brasil é fruto da mera incompetência. Não, não é!
    Fonte da notícia:
    http://odia.ig.com.br/…/prisao-de-pm-apos-reagir-a-assalto-…#

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  6. Indignado

    Esse “auxílio” que é tirado do bolso de todos nós trabalhadores, dá a sensação de que, no Brasil, o crime compensa.

    Não é preciso analisar muito para observar que nossa conjuntura mostra uma total inversão de valores: vemos profissionais da segurança pública com nível superior recebendo salário de nível fundamental (Alagoas), enquanto o criminoso que trouxe grandes prejuízos à sociedade chega a ganhar a cifra de R$ 4.663,75! Nesse caso, quem está sendo valorizado? Com certeza, o profissional de segurança que tem a obrigação de, caso necessário, perder a própria vida em prol da sociedade é menos valorizado que o criminoso que tira vidas. Como um país que trata seus policiais dessa forma pode ser considerado sério?

    Às vítimas, além da dor da perda e/ou da violência sofrida, resta a sensação da impunidade e a certeza de que o dinheiro dos nossos impostos jogado por água abaixo não servirá para recuperar o criminoso.

    Esse sistema cria subliminarmente a profissionalização do crime: “Eu cometo crimes aqui fora e com o dinheiro arrecadado contribuo com a previdência. Quando for preso terei a certeza de que minha família não ficará desamparada, enquanto recebo casa, comida e roupa lavada do governo”.

    Penso que a família dos detentos deve sim receber assistência, desde que o apenado trabalhe e produza. O que não é justo essa “bolsa” ser prioridade em detrimento das vítimas e de muitos trabalhadores e suas famílias que evitam enveredar no mundo do crime.

    Tá tudo troncho!!!

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  7. Ricardo Zé pretinho Líder Comunitário

    É preciso muito cuidado na hora de comentar sobre o tema; Ora, para a família ter direito ao benefício é necessário que o preso tenha qualidade de segurado, ou seja, carteira assinada ou que esteja contribuindo com o inss. Quanto ao valor, não pode exceder a R$ 1.089,72.
    Outro detalhe, com a implantação dos modelos simplificados de previdência, com alíquotas de 5 e 11%, o cidadão tem melhores condições para contribuir com a previdência, e com certeza a demanda de pedidos desse tipo de benefício aumentou.
    Quanto ao projeto da deputada acreana de passar o benefício para à família da vítima, com certeza irá encontrar muitos obstáculos, tendo em vista que à família do preso também poderá passar por maus bocados com a ausência de renda na família com a ausência do pai ou da mãe.
    É importante frisar que muitas pessoas de baixa renda, já aderiu aos modelos simplificados, contribuindo por exemplo R$ 39,40, que também dar direito ao auxílio reclusão e muitas presas que são beneficiárias do Programa Bolsa Família já são contribuintes.

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  8. Albani

    Acho que é preciso esclarecer algumas coisas e contribuir responsavelmente para o debate. O aspecto fundamental é que o principio que rege o auxílio reclusão não é de proteção ao “bandido”, mas de proteção a família, é ela a beneficiada. Deve-se considerar também que dos cerca de 500 mil presos hoje no Brasil, apenas pouco mais de 33.000 têm direito ao benefício. O blogueiro se equivocou a informar que o teto do auxílio reclusão é de de R$ 4.663,75, esse é o teto da previdência para aposentadoria em geral, não no caso do auxílio reclusão, nesse o teto é pouco mais de 1000 reais e o valor médio pago é de 700. Quanto aos familiares de vítimas de crimes fatais, estes têm direito a pensão por morte; em caso de lesão incapacitante, a aposentadoria por invalidez, essa legislação já existe.

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  9. jose cicero

    Eu achoo que a mulher e os filhos não tem nada haver com os atos realizados pelos pais. Portanto sou a favor que os dependentes desses infratores recebam esse auxilios. até porque quem vai prover às necessidades das crianças…

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