EXAME DE ORDEM
   Flávio  Saraiva  │     16 de março de 2015   │     11:40  │  6

EXAME DE ORDEMA cada Exame de Ordem, instrumento de avaliação do preparo profissional para o regular exercício da advocacia, surgem manifestações contrárias à sua realização, por considerá-lo desnecessário, uma vez que não é exigido para as demais categorias profissionais.

As provas são elaboradas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) com grau de dificuldade muito questionado, quando comparadas às aplicadas nos concursos mais difíceis das carreiras jurídicas.

As manifestações contrárias ao Exame chegaram ao Congresso Nacional, sendo acolhidas por Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, que pretende levá-las à análise de seus pares.

A OAB Nacional e suas 27 seccionais, consideram o Exame de Ordem, fundamental para garantir a qualidade dos trabalhos prestados pelo advogado na defesa dos interesses do cidadão. Segundo seu presidente, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “trata-se, essencialmente, da defesa e da proteção do cidadão contra os profissionais sem qualificação para atuar”.

A entidade argumenta ainda que “o aparato jurídico do Estado é composto por profissionais concursados. Juízes, integrantes do Ministério Público, delegados de polícia e advogados públicos são submetidos a rigorosa seleção. O advogado do cidadão também deve ser aprovado num teste de conhecimento mínimo, sob pena de inexistir a necessária paridade a presidir a distribuição da justiça. Não se pode deixar de observar que o Brasil não é o único país a exigir um teste de conhecimento para advogados. Inúmeros outros adotam o exame de admissão para ingresso na carreira, muitos com etapas mais rigorosas que as nossas, como Itália, França, Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Japão, China, México e Chile”.

O Exame de Ordem tem duas fases; a primeira, uma prova objetiva com 80 questões, a segunda, uma petição profissional e quatro perguntas de ordem prática, na área do Direito escolhida pelo examinando, que não concorre com ninguém, bastando acertar 40 questões na primeira fase e obter nota 6,0 na segunda.

Mesmo com esse grau de dificuldade, anualmente, cerca de 60 mil examinandos conseguem obter a inscrição na OAB para o exercício profissional. Fui um deles, depois de 25 anos de formado, com conhecimentos desatualizados e restritos à área policial, enfrentei árdua maratona de estudos. De fato, não é fácil, as provas têm duração máxima de 5 horas que parecem passar de forma mais rápida e, com exceção dos examinandos geniais, não dá para fazer em menos de 4 horas. Saí como um lutador quase nocauteado nas duas fases.

Tenho considerações contrárias ao formato da 2fase, em que o examinando tem que produzir a peça profissional escrevendo de próprio punho em 150 linhas, no máximo, mais 120 para as quatro perguntas de ordem prática, com margens rigorosamente definidas. Grande dificuldade num mundo em que todos teclam. A solução demandaria grande logística na oferta de computadores aos examinandos, mas que estaria razoavelmente adequada à realidade profissional.

Muitos contrários ao Exame argumentam que a exigência virou grande negócio para os profissionais envolvidos na sua condução, mas que parece excluir a própria OAB, que abdicaria da arrecadação de anuidade dos milhares de novos inscritos.

Pois bem, depois de intensa rotina de estudo, três quase nocautes – 1a fase, reprovação na 2a fase e “repescagem”, ansiedade na espera dos resultados e desprovido de sentimento egoísta, considero o Exame da Ordem necessário, contrariando aos que o avaliam como um mal.

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COMENTÁRIOS
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  1. FÁBIO

    Ilustríssimo Sr. Delegado, e agora, Douto Advogado. Concordo com a necessária peneira realizada pelo Exame da Ordem, seu formato realmente é questionável quando se trata de 2ª fase, visto que esta é uma etapa “prática”, ou seja, deveria reproduzir o habitual e corriqueiro trabalho do advogado, o qual convenhamos deixou de ser de próprio punho desde a máquina de escrever, encontrada apenas para exibição em museus. Hoje a própria assinatura do Advogado é digital, portanto, subscrevo a analogia do exame da OAB com uma luta, vez que demanda saúde e preparo de caligrafia. E ainda, desde a faculdade fazemos nossas peças/petições via computador.

    Fico por aqui, parabenizando o Dr. e desejando muito Sucesso na profissão.

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  2. JOSÉ

    Concordo com o exame da ordem também senhor blogueiro com apena suma ressalva. Que fosse promovido pelo MEC que é o órgão oficial fiscalizador da educação no brasil. Nesse modelo vale destacar que o volume (que não é pouco) arrecadado pela OAB é imune a qualquer prestação de contas, nem mesmo à Receita Federal. Então quem de fato tem interesse em manter esse modelo de exame? A sociedade é quem menos interfere nesse processo. O bacharel que se submete à esse verdadeiro filtro de mercado? O exame é importante sim, desde que seja realizado por órgãos que não tenham interesses nos resultados. Isso sim, seria constitucional.

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  3. Francisco Fernandes

    A exigência do Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para exercer a profissão como advogado(após 5 anos de faculdade), atualmente conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), nunca foi assunto pacífico nos meios jurídico, político e acadêmico, de modo que já foram publicados diversos artigos sobre o assunto, exemplo do artigo do desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Piauí, – Decano e Presidente da Academia de Letras da Magistratura Piauiense, que escreveu questionando a exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados como requisito para o exercício da advocacia. Artigo publicado no ano passado aqui no Justiça em Foco , sob o título “Exame da Ordem: Medida Restritiva de Acesso ao Mercado”.

    Mais um artigo publicado sobre a exigência do Exame de Ordem, de autoria do escritor e jurista Vasco Vasconcelos que também já representou a Associação Ordem dos Bacharéis do Brasil(OBB), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o Programa Mais Médicos, declarou durante a audiência no STF: “A feliz iniciativa do Governo Federal sepultou de vez Exame de suficiência para médicos e demais profissões, com exceção o Exame da OAB, esse que trilha na mesma direção e deverá ser extinto, visto que nenhum conselho de classe tem o direito de privar o profissional de servir a sociedade e garantir seu sustento em prol de seus interesses”.

    Em debate, Vasco Vasconcelos compara exigência do Exame da OAB com a ditadura.

    Confira, abaixo, a íntegra do texto encaminhado à nossa redação.

    “OPINIÃO

    Em defesa do PL nº 2154/2011, fim da última ditadura em nosso país

    Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista

    Quero louvar a feliz iniciativa do nobre Deputado Federal e Homem Público, Eduardo Cunha/PMDB/RJ, atual Presidente da Câmara dos Deputados, um dos maiores defensores dos direitos humanos da atualidade, por ter a coragem, em respeito ao direito ao trabalho, de apresentar aos seus pares, o Projeto de Lei nº 2154/2011, dispondo sobre o fim do pernicioso, abusivo, restritivo, nefasto, inconstitucional, cruel, fraudulento, caça-níqueis, famigerado Exame da OAB, o qual vem gerando terror, fome, desemprego (num país de desempregados), doenças psicossociais, verdadeiro mecanismo de exclusão social, uma chaga social que envergonha o país.

    A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.

    Em sua justificativa o eminente parlamentar foi muito feliz ao explicitar: “Vários bacharéis não conseguem passar no exame da primeira vez. Gastam dinheiro com inscrições, pagam cursos suplementares, enfim é uma pós-graduação de Direito com efeito de validação da graduação já obtida. (…) Esse exame cria uma obrigação absurda que não é prevista em outras carreiras, igualmente ou mais importantes. O médico faz exame de Conselho Regional de Medicina para se graduar e ter o direito ao exercício da profissão? O poder de fiscalização da Ordem, consubstanciado no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e no Código de Ética e Disciplina da OAB, não seria mais eficaz no combate aos maus profissionais do que realizar um simples exame para ingresso na instituição?”

    Como bem explicitou Doutor J.C. Xavier de Aquino, Desembargador do TJ/SP, que em seu clarividente artigo publicado na Folha de S.Paulo de 20.12.2010, detectou o problema de desqualificação dos Bacharéis em Direito no Brasil, decorrente da incompetência do MEC. Incúria, aliás, que contribui para o aferimento de grandes lucros pelas indústrias dos cursos preparatórios para o caça-níquel e concupiscente Exame de Ordem da OAB.

    Isso é fato, OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Se tivesse bastaria qualificar os professores inscritos em seus quadros. Recursos financeiros não faltam. São R$ 72,6 milhões, tosquiados e/ou extorquidos por ano, com altas taxas: enquanto taxas do ENEM são apenas R$ 35, taxas do caça-níqueis da OAB, foram aumentadas na calada da noite para R$ 220, (um assalto ao bolso), haja vista que as taxas médias dos concursos de nível superior (NS), giram em torno de R$ 80, taxas do último concurso da OAB/DF, apenas R$ 75,00

    OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo. O que deve ser feito é exame periódico durante o curso, efetuando as correções necessárias na grade curricular e não esperar o aluno se formar fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades, sacrificando sua vida e vida dos seus familiares, enfim investindo tempo e dinheiro, para depois dizerem que ele não está capacitado para exercer a advocacia.

    Não é verdade que esse exame exige conhecimentos mínimos do advogado recém formado. Eis aqui a verdade: OAB e FGV além de usurparem papel do Estado (MEC) notadamente art. 209 da Constituição o qual explicita que compete ao poder público avaliar o ensino), ainda se negam a corrigir com seriedade as provas da segunda fase do X caça-níqueis Exame da OAB.

    Uma excrescência tão grande que de acordo com o Blog Bocão News, levou o ex- Presidente da OAB/BA, nobre advogado Dr. Saul Quadros Filho em seu Facebook, a fazer duras críticas à empresa que organiza atualmente o exame da OAB. De acordo com Saul Quadros Filho, a FGV comete tantos erros na confecção da prova que é preciso urgentemente cobrar da instituição o mínimo de competência. (…) Portanto, o dever do Conselho Federal é cuidar da qualidade das provas ou então aposentar o exame. (…) No atual momento o Conselho Federal tem que ser solidário e não o algoz dos que “foram reprovados” pela FGV quando, na verdade, se tem alguém que merece ser reprovada é, induvidosamente, a própria Fundação Getúlio Vargas, endureceu Quadros.

    Omitem para população as verdades. Assegura o art. 5º inciso XIII da Constituição diz: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. E o que diz a lei sobre qualificações profissionais? A resposta censurada pela imprensa marrom, está no art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.

    Como pode um estatuto de uma entidade privada valer mais que as normas insculpidas na Constituição Federal? OAB não tem poder de regulamenta leis, isso é papel do Presidente da República conforme consta do art. 84-IV CF. Dito isso esse exame da OAB é um abuso, um estupro à Constituição.

    A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional- LDB, não possui entre os seus 92 artigos nenhum dispositivo permitindo a interferência da OAB e de nenhum sindicato no processo avaliativo. Art. 43. da LDB diz: “a educação superior tem por finalidade (.); inciso 2 – formar diplomados nas diferentes áreas de acordo com o art. 48 da LDB, os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

    Da mesma forma a Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino.

    Art. 22 da Constituição diz: Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98) (…) XVI – organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

    Art. 205 CF. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

    Portanto a OAB deve-se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a reportagem de capa da Revista Veja Edição nº 297 de 26/01/2004 “O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país. O texto faz referência aos advogados que se encantaram com o dinheiro farto e fácil de criminosos e resolveram usar a carteira da OAB para misturar a advocacia com os negócios criminosos de seus clientes.

    O diploma registrado confere ao seu titular todos os direitos e prerrogativas reservados ao exercício profissional da carreira de nível superior.

    Há quase vinte anos OAB vem faturando alto cerca de R$ 72,6 milhões, por ano, sem transparência, sem nenhum retorno social, sem prestar contas ao Tribunal de Contas da União – TCU, ao impor goela abaixo seu Exame caça-níqueis, calibrado estatisticamente não para medir conhecimentos e sim para reprovação em massa. Vendem-se dificuldades para colher facilidades>Quanto maior reprovação, maior o faturamento, triturando sonhos de jovens e idosos, gerando fome, desemprego, depressão, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo e outras doenças psicossomáticas.

    O fato da existência de 1280 cursos de direito, falta de fiscalização do Estado (MEC), extensão territorial, faculdades de esquina, de shopping center, de fundo de quintal, alunos alcoólatras e/ou dependentes químicos, conforme argumentos débeis utilizados pelos defensores de plantão da OAB, não dão poder a essa colenda entidade de usurpar atribuições do Estado (MEC).

    Na minha infância na terra do saudoso conterrâneo e colega jurista Rui Barbosa, somente filhos da elite poderia ser advogado. Porém com o advento de os governos FHC, Lula e Dilma, aumentaram o número dos cursos jurídicos em nosso país, girando em torno de 1280 faculdades de direito, doravante filhos de trabalhador rural, guardador de carros, filhos de prostitutas, filhos de catadores de lixo, empregadas domésticas outras camadas mais pobres da população também podem ser advogados. Mas os mercenários da OAB acham isso um absurdo, como pode o país ter mais faculdades de direito, bibliotecas jurídicas do que cracolândias? E assim com medo da concorrência, uma maneira de impedir o acesso de filhos de pessoas humildes no quadros da OAB instituíram, pasme, o grande estorvo, o caça-níqueis Exame de Ordem.

    Senhores Deputados e Senadores da República, enquanto a OAB está dificultando o acesso de milhares e bacharéis em direito (advogados), em seus quadros, quero aplaudir a inciativa do Conselho Federal de Medicina e da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), em facilitar a vidas dos médicos. Querem que as 242 escolas médicas do país utilizem apenas o termo “diploma de médico” e não “bacharel em medicina”, nos diplomas que atestam a conclusão da graduação de medicina, tendo em vista que muitos profissionais têm dificuldade em obter equivalência de diplomas em outros países, quando tentam frequentar cursos de pós-graduação e programas de intercâmbio.

    Através do Memorando Conjunto nº03/2014–SESu/SERES/MEC, de 06/10/2014 assinado pela Secretaria de Educação Superior-Substituta e pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação do MEC, informa que: (…) “As universidades têm autonomia para adotar a denominação que preferirem. No âmbito do MEC, não há discussão sobre o uso dessas denominações.(…) “Cabe a à universidade, no exercício de sua autonomia, decidir se o diploma será emitido com a denominação de “Bacharel em Medicina” ou de “Médico”.” (…) “As denominações de “Médico” e “Bacharel em Medicina” são equivalentes: os diplomas emitidos com essas nomenclaturas têm exatamente os mesmos efeitos para habilitação profissional.

    O mesmo raciocínio, utilizando do princípio uniforme, Princípio Constitucional da Igualdade, enfim, o princípio da simetria constitucional, se aplica, mutatis mutandis, a qualquer outra profissão. Por exemplo são equivalentes, as denominações de bacharel em direito e advogado, têm exatamente os mesmos efeitos para habilitação profissional.

    Ora nobres colegas juristas se para ser Ministro do Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF, não precisa ser Bacharel em Direito (Advogado), basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art.101) da Constituição. Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores OAB se utiliza de listas de apadrinhados da elite? (Quinto dos apadrinhados)? Por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo? A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.

    Se os advogados condenados no 2º maior escândalo de corrupção de todos os tempos, o mensalão, têm direito a reinserção social, direito ao trabalho, porque os condenados ao desemprego pela OAB, não têm direito ao trabalho? Onde está responsabilidade social da OAB? Afinal qual o medo do Congresso Nacional abolir de vez a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB? Pela provação urgente do PL 2154/2011 do nobre Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Já imaginaram os prejuízos incomensuráveis que esse cassino vem causando ao país com esse contingente de milhares de operadores do direito desempregados, jogados ao banimento?

    Destarte o fim do Exame da OAB significa: mais emprego, mais renda, mais cidadania e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

    Por derradeiro lembro que a Constituição Federal estabelece, por meio do art. 8º (caput) e inciso V do referido artigo, é livre a associação sindical, ou seja, ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato.

    Vasco Vasconcelos, escritor e jurista.
    Brasília-DF
    e-mail:[email protected]”.

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  4. Fábio navarro

    Se para ser ministro do STF,maior corte do país não precisa ter feito exame da OAB,muito menos ser Advogado,nem mesmo bacharel em direito, porque pra advogar precisaria, a não ser a única finalidade de ganhar dinheiro fácil, quase 80 milhoes por ano,livre de tributacão e ficalizacão, pos a OAB goza dessa aberracão.
    Não precisa ser formado em Direito para ser ministro do STF. O requitisito do “notável saber jurídico” pode ser alcançado por qualquer pessoa ( administrador, economista, médico, dentista)que tenha profundo conhecimento e domínio da legislação. Inclusive, na história do STF, podemos lembrar o caso do médico Cândido Barata Ribeiro que exerceu o cargo de ministro durante aproximadamente 1 ano.

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  5. Malafaia Jr.

    Acho que a OAB lucra muito com a elaboração de cada Exame. Tem toda uma cadeia que que ganha muito dinheiro com isso, que começa nos cursinhos pré-vestibular, passando pelas faculdades, depois pelos cursos preparatórios, chegando à Ordem.
    É quase uma máfia.
    E esse argumento de que “O advogado do cidadão também deve ser aprovado num teste de conhecimento mínimo, sob pena de inexistir a necessária paridade a presidir a distribuição da justiça” é balela e desmerece o aluno que se dedicou e se aplicou durante o curso.
    Quer advogado de qualidade? Ataca na raíz, no nasceduro. Fecha as faculdades onde o ensino do Direito não presta. Aquelas que aprovam alunos desinteressados só porque estão interessados na mensalidade, no lucro!

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