CENTRAL DE FLAGRANTES E LIMITAÇÕES
   Flávio  Saraiva  │     22 de junho de 2014   │     18:47  │  3

CENTRAL DE FLAGRANTESO presidente do Conselho Estadual de Segurança  (CONSEG) Juiz de Direito Maurício Breda, apoiado por seus conselheiros, resolveu promover discussão sobre a funcionalidade da Central de Flagrantes em Maceió. Localizada na parte alta da cidade, a Central recepciona todas as ocorrências policiais ensejadoras da lavratura de autos de prisão em flagrante (APF) e termo circunstanciado de ocorrência (TCO), com 02 delegados plantonistas e suas respectivas equipes. É também a unidade policial que confere ao usuário  a certeza da confecção de boletim de ocorrência de fatos que não ensejaram APF ou TCO.

A intenção de concentrar o plantão policial surgira da necessidade de possibilitar ao cidadão, como já fora dito, a certeza do atendimento 24 horas, bem assim, definição aos policiais que transitavam por várias delegacias, com suspeitos presos, para encontrar a  responsável pela documentação da prisão em flagrante. Antes disso, existia a Central de Polícia que funcionava com equipes de 03 delegacias distritais e especializadas em escala de plantões de 12 h com folga de 36 h, determinando o não funcionamento dessas unidades no dia seguinte, um prejuízo ao cidadão usuário.

No atual modelo as delegacias distritais não lavram mais o flagrante, significando, muitas vezes, não ter contato com o criminoso que atuava e em breve voltará a atuar na circunscrição policial, perdendo a oportunidade de questioná-lo sobre outras investigações. Ao recepcionar o flagrante na distrital, a equipe policial tem a chance de iniciar relação de credibilidade com a vítima, essencial para a solução de demandas futuras, até porque as experiências policiais exitosas no mundo surgiram dessa relação de confiança e proximidade com a comunidade.

Ao investigar homicídio é possível identificar que o crime é precedido de outras ocorrências – ameaça, porte ilegal de arma de fogo, furto, roubo, som alto, boca de fumo, violência doméstica que, se tratadas ou mediadas na ambientação da delegacia da comunidade, o dano maior poderia ser evitado. O formato atual distancia-se da prevenção, atribuição que os mais legalistas irão argumentar que é exclusiva da polícia militar, sem efetivo suficiente para cumprir seu papel constitucional.

Voltando à Central de Flagrantes, podemos afirmar que funciona como UTI social, diferenciada da área médica pelo emprego de única especialidade – a policial,  onde são concentradas as deficiências estruturais que limitam o atendimento urgente e intensivo ao cidadão.

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COMENTÁRIOS
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  1. karla

    ESSA “central de flagrantes ” é um verdadeiro desrespeito ao cidadão alagoano ,não tem estrutura ,não tem policias suficiente para a confecção de um flagrante , tco ,e ou outros procedimentos investigativos que possam surgir no decurso dos fatos de diversas matizes .Esses administradores brincam com a sociedade dizendo asneiras e o que é pior o nosso policial é usado como anteparo para amenizar os desesperados que lá tentam se socorrer de algo que lhe ocorreu ,isso sem contar que não existe um sistema de evacuação da ” CENTRAL ” para o sistema penitenciario ,o sistema já superlotado sem perspectivas de vagas.Ai chegamos no ponto ” G ” .simplesmente o secretário diz que a lei responsabilidade fiscal não permite mais despesas .Mas como passe de Mágica nosso querido e responsável desgovernador vai contratar SEM LICITAÇÃO ,mais uma empresa para gerenciar este presidio mitérioso do Agreste.Salva-se quem puder.

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  2. Marcão

    Prezado

    Grande verdade suas palavras, sempre me lembro de sua frase que não sabemos administrar nossa própria miséria, no tocante a Distritos, Especializadas e Central de Flagrantes. Gostaria de citar um modelo criado para Delegacia de homicídios da Capital, onde são apurados crimes com e sem autoria, tal modelo se difere da DHPP – SP onde a equipe de LOCAL DE CRIME consegue identificar autoria, os procedimentos iniciais são feitos na especializada e em seguida o Inquérito Policial remetido ao Distrito da Circunscrição, o que facilita as diligências corriqueiras para o fechamento do trabalho policial, sem contar a comodidade para família que passa por momento tão difícil. Considero tal modelo um equívoco que vai contra os princípios do serviço público, e um retrabalho para especializada que se ocupa com diligências cartorárias e não combate a criminalidade se preocupando apenas com metas de remessa de inquérito.

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  3. Paulo Mendes

    Há de se lamentar uma gestão que se preocupa mais com o meio que com o fim. Infelizmente, as diversas gestões que sucederam o secretario que criou a Central de flagrantes, foram tão ou mais incompetentes do que quem a criou. Quanto ao resultado, todos padecem do equivoco continuado, sem que haja nenhuma reação do governo ou auxiliares para acabar com a vergonha que fora criada para monitorar delegados em suas atividade e, jamais, para atender ao povo que sofre com a violência desenfreada. Dr Saraiva, parabéns pela abordagem do tema!

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