RECRUTAS DO CRIME
   Flávio  Saraiva  │     19 de junho de 2014   │     18:22  │  2

RECRUTAS DO CRIMEHá muito tempo que o país discute sobre a responsabilidade penal de adolescentes em atos infracionais, que vêm a ser condutas análogas a crimes. A discussão ganha dimensão quando casos violentos são divulgados na mídia, a exemplo do jovem que no dia anterior à sua maioridade resolvera matar e esquartejar a namorada, gozando assim de todos os benefícios legais garantidos à menoridade.

Também não é novidade o recrutamento desses jovens por grupos criminosos organizados, escalados para praticar e/ou assumir atos criminosos mais arrojados e punidos com penas de reclusão mais demoradas. O que surge como novidade é o nível de organização desses jovens nas unidades de internação – instalações análogas aos presídios dos adultos, demonstrado nas rebeliões e tentativas de fuga, sempre acompanhadas de atos de violência vitimando colegas internos e servidores, deixando rastro de sangue e destruição.

Organização sugere  disciplina e disciplinadores que, segundo investigações, seriam os chefões integrantes de facção  criminosa que comanda os presídios no país – o Primeiro Comando da Capital (PCC), que vem a ser o exército recrutador de jovens nesses centros formadores. Em entrevista que circula nas mídias sociais, o líder da facção   criminosa afirmou dispor de cerca de 100 mil homens-bomba, alcunhados por ele de bin ladens, escalados para cumprir missões compatíveis com a qualificação.

A Gazeta de Alagoas de domingo 15/06/2014, traz ampla matéria sobre o assunto – Unidades de internação formam soldados para o crime, destacando o caso bem particular de um adolescente de 14 anos, soberano de harém formado por  06 mulheres, investigado como autor de 16 homicídios. A matéria trata também do confronto desigual entre os internos e servidores que têm a missão inglória de disciplina-los, grande maioria sem vínculo efetivo com o Estado, sem especialização e equipamentos para o enfrentamento.

A unidade de internação foi lacrada por decisão judicial, acompanhada de recomendação do encaminhamento dos jovens infratores para o gabinete do superintendente da administração penitenciária Coronel PM LUNA, que volta a assumir a difícil missão, depois da unidade ter passado por muitas pastas do governo estadual – Secretaria da Mulher, da Paz, Ressocialização, Defesa Social, indefinição que aponta como um dos limitadores de sucesso.

O problema da internação de menores se espalha pelo país, Alagoas é apenas mais um caso, destacado, acredito, pelo descumprimento de determinações de um magistrado no cumprimento de seu dever, que chegara a demandar a visita do presidente do Conselho Nacional de Justiça Ministro Joaquim Barbosa em evidente atitude de apoio ao seu trabalho.

Esse  tipo de comportamento de jovens e adultos não ocorrem nas instalações carcerárias de países desenvolvidos e cuidadosos com a preservação dos direitos humanos. Durante curso de operações policiais na Flórida/EUA, tive a oportunidade de conhecer a penitenciária mais segura daquele país,  com ambientações destinadas aos jovens infratores menores de 18 anos, sem registros de fugas e rebeliões. Lá estavam bem definidos os sensos de limpeza, organização, ordem, disciplina e, principalmente, de quem mandava e ainda manda – o Estado. Aqui o chefão do crime afirma contar com 100 mil bin ladens, lá o primeiro que apareceu para enfrentar o Estado foi morto.

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COMENTÁRIOS
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  1. karla

    Caro Blogueiro nos EEUU temos em alguns Estados a sentença de morte como pena maxíma ,aqui no nosso País o sistema carcerário está falido em todos os Estados ,mas Alagoas para o Governo Téo Villela está tudo em ordem “BASTA OLHAR PRÁ TRAZ” ,pois temos presidio Modelo construído no interior do Estado vaga para 500 detentos ,mas só abriga 100 detentos ,e valor pago por detento è coisa para Grego comprar de olhos fechados,totalmente na contra-mão do seria possivel minimizar este excesso presos em Delegacias e outros locais que se chamam de Central de Flagrantes,Casa de Detenção Provisória e outros locais destinados como Depósitos de seres Humanos tratados como animal em jaulas ,ao ponto do Magistrado ter que mandar lacrar estes tais Depósitos . Essa é a nossa realidade total descaso com “MENOR” infrator.

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  2. M. Junior

    No Brasil, buscou-se, com o advento da Lei de Execução Penal (LEP) em 1984, pela primeira vez, disciplinar a estrutura e o funcionamento das instituições responsáveis pela administração dos estabelecimentos penais nos Estados e no Distrito Federal, e dos estabelecimentos penais Federais. Nestes, num contexto ainda embrionário, ocorreram alguns relevantes equívocos de ordem organizacional, que recentemente tem se trazido a baila em fóruns, seminários e outros eventos, que objetivam identificar falhas, e propor soluções, a exemplo da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – CONSEG.

    Um dos maiores equívocos senão o maior deles foi facultar as unidades federativas a criação, ou não, de “departamentos penitenciários” e ainda oferecer como alternativa a possibilidade de se criar um “órgão similar”. Esta excessiva discricionariedade conduziu o Brasil a uma confusa estrutura de administração dos Sistemas Penitenciários, produzindo uma verdadeira celeuma doutrinaria e despadronização administrativa.

    Contudo, esse problema já foi reconhecido pela sociedade, por juristas e pelos próprios parlamentares (deputados federais e senadores), que, por meio do poder constituinte derivado, buscam aperfeiçoar a execução penal, eliminando esta lacuna. A ação exeqüível, eficaz e com grande aceitação tanto pela sociedade, quanto por seus operadores (Servidores Penais), dispõem sobre a “criação” da Polícia Penal Federal e da Polícia Penal dos Estados e do Distrito Federal, contida na Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que tramita na Câmara de Deputados.

    A PEC 308 tem como fito o reconhecimento constitucional das atividades de segurança prisional e reinserção social, já desenvolvida, ainda que de forma precária e despadronizada, pelos órgãos de administração penitenciária Estaduais e até pelo Sistema Penitenciário Federal. Percebesse que a Polícia Penal porá fim à desordem nos Sistemas Prisionais e de Reintegração Social, hoje, evidentes em todo o país, sem invadir a competência de qualquer outro órgão ou instituição policial.

    A Polícia Penal padronizará ações de combate a reincidência, que, apesar de inexistirem estatísticas oficias no Brasil pode chegar a 85%, desenvolvendo ações de fiscalização de cumprimento de penas alternativas e condições impostas em “sursis” e no livramento condicional, bem como atuariam também mais efetivamente na reintegração social de egressos através do poder-dever.

    É de bom alvitre ressaltar que outro problema crônico será solucionado com a constitucionalização da Polícia Penal, a lotação de policiais militares e civis desviados para os sistemas prisionais nos Estados. Este contingente, que é expressivo, retornará as suas funções de policiamento ostensivo e de polícia judiciária, respectivamente.

    O Brasil tem a oportunidade histórica de padronizar o Sistema Penitenciário, pondo fim à imoralidade e ao descaso contra a dignidade humana, problemas que afligem este aparelho público. A exemplo da Itália, nação que administra majestosamente o seu aparelho carcerário, países que tem a segurança pública como política de base, investem maciçamente na padronização e qualificação de corporações que fazem a gestão do Sistema Penitenciário.

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