A PULVERIZAÇÃO DA MISÉRIA
   Flávio  Saraiva  │     6 de maio de 2014   │     13:18  │  2

PULVERIZAÇÃO DA MISÉRIA

A Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, acompanhando decisão do Supremo Tribunal Federal e em concordância com a Lei 12.830/13, decidiu que só delegados de polícia poderão confeccionar Termos Circunstanciados de Ocorrência – TCO, julgado que contraria interesses de policiais militares e rodoviários federais. Sobre o tema, os presidentes de entidades de classes policiais, apresentaram argumentos para defesa de   seus interesses, publicados na Gazeta de Alagoas de domingo 04/05/14.

O Coronel PM Ivon Berto, presidente da Associação dos Servidores da Segurança Pública,  assim se expressou: “O Estado, em matéria de segurança pública, ainda permanece tropeçando nas próprias pernas, sobretudo quando abdica da condição de combater a impunidade, promover a cidadania e garantir a justiça mais célere. Ingredientes indispensáveis da tão sonhada paz social… as polícias Militar e Rodoviária Federal foram impedidas de solucionar pequenos conflitos no local da infração, sob a égide de que a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelas citadas corporações afronta a Carta Magna. Será?”

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia, Antônio Carlos Lessa, apresentou os fundamentos legais que nortearam a decisão do Magistrado Corregedor e finalizara sua argumentação afirmando  que “O delegado de polícia é bacharel em Direito e esta condição é requisito específico para o provimento de seu cargo. Já para os policiais militares e rodoviários, não há essa exigência, basta os níveis médio ou superior genérico, o que distancia funcionalmente cada um de suas atribuições”.

A matéria também poderia mostrar a opinião de quem paga e é o destinatário final dos serviços policiais e judiciais – o cidadão. No Estado campeão nas taxas de homicídios, com a 5a capital mais violenta do mundo, a discussão poderia ser outra, a conjunção de esforços para o pleno aproveitamento dos poucos recursos disponíveis.

O vizinho Estado de Pernambuco dá o exemplo de como integrar as atividades policiais militares e civis, com acompanhamento de resultados que  gera cobrança para os gestores das duas polícias, implicando em recompensas e punições administrativas. Sabedor de que segurança pública não é administração exclusiva de polícia, o governador Eduardo Campos, envolveu todas as secretarias com demandas relacionadas,  os demais poderes,  ministério público e, em 2007, lançou o plano de governo batizado de Pacto pela Vida. Deu certo, redução de 39,1% nas taxas de homicídios e 30,3% no total de crimes contra o patrimônio.

Aqui em Alagoas, os prédios policiais são separados, por consequência, efetivos e recursos operacionais divididos, é o pacto pela pulverização da miséria. Um ex-secretário de defesa social, com nome e atitudes de soberano, tentou implantar plano de metas e acompanhamento de resultados, mas não conseguiu arregimentar  seus comandados para a nobre missão e  se distanciara do êxito, uma pena.

Voltando à discussão, os dirigentes classistas não apresentaram  e/ou prospectaram números sobre prejuízos e benefícios da decisão judicial ao cliente cidadão, que testemunha e sofre com a violência do dia a dia.

 

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COMENTÁRIOS
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  1. karla

    Acho um grande retrocesso, pois a população não pode pagar pela incompetência desse desgoverno. o TCO não é exclusividade de Delegados , vamos ver o que funciona por exemplo no Estado do R.G do Sul,precisamos cópiar coisas que funcionam e não ter visão tacanha e mesquinha .A atitude desse Corregedor carece de melhor conhecimento de como funciona o circulo de polícia,mal pesquisou em outros Estados para ter umA linha de ação,apenas atendeu o que a ADEPOL se sentia incomodada, e assim vai a nossa violência ,SALVE-SE QUEM PUDER.FUI.

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